A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai realizar o 1º Mutirão Unificado do DPvat, que tem o objetivo de melhorar o atendimento e os conflitos judiciais que envolvem o seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O evento será nos dias 24 e 25 de outubro, no Fórum das Famílias, no Campo da Pólvora, em Nazaré. Está ação será o primeiro realizado, de modo unificado, no Estado da Bahia. E envolverá mais de duas mil ações relativas a indenizações de DPVat, as quais envolvem aquelas demandas de vitimados em acidentes de trânsito que já foram ajuizadas na capital baiana.
Durante o período as partes serão submetidas a perícias médicas para verificação do grau de lesão que lhes dá direito à indenização. Na realidade, serão quatro turnos ininterruptos de audiências de conciliação, com previsão de atendimento de 500 pessoas por turno. O grande diferencial deste Mutirão é que as partes dele sairão já com o termo de audiência com força de alvará para recebimento, em 30 dias, do valor reconhecido como devido.
Para isso, o corregedor geral, desembargador José Olegário Monção Caldas, instituiu uma comissão composta pelas juízas Maria Verônica Moreira Ramiro, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na qualidade de presidente, Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, titular da 38ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da 5ª Vara de Relações de Consumo.
A presidente da comissão, juíza Verônica Ramiro, chama a atenção sobre a importância da divulgação que se faz necessária por conta do volume de pessoas envolvidas e da repercussão social, pois se constitui de uma ação institucional que viabiliza a rápida e segura solução dos litígios referentes à temática, valorando altamente o conceito de cidadania.
Evento: 1º Mutirão do DPVat
Data: 24 e 25 de outubro
Hora: início às 8hs (dois turnos)
Local: Fórum das Famílias, no Campo da Pólvora, em Nazaré.
O que é: seguro Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre
Classificação Indicativa: Livre