O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, disse que os servidores e juízes do órgão podem cair na malha fina do imposto de renda (IR). Isto porque, segundo ele, o governo não repassou os recursos referentes aos encargos do mês de dezembro.
“Será preciso fazer uma exposição de motivos e enviar a Receia Federal para que todos não caiam na malha disse”, disse Eserval, em entrevista à coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde.
No final do ano passado, houve uma polêmica entre o TJ-BA e o governo do Estado após a gestão estadual deixar de repassar os recursos para pagar o salário de dezembro dos servidores. Na época, o tribunal entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Executivo a repassar os valores.
Agora, o problema está no atraso dos valores referentes ao desconto do IR, Baprev e Fundprev.
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