Justiça

TJBA entra com mandado de segurança no STF para garantir repasse do governo

[TJBA entra com mandado de segurança no STF para garantir repasse do governo]
30 de Dezembro de 2015 às 08:24 Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews) 0comentários
A queda de braço entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o governo do estado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa terça-feira (29), ao anunciar que não teria dinheiro para pagar os salários dos servidores, o Judiciário ingressou no STF com um mandado de segurança para garantir que o governo baiano repasse os recursos suficientes para fechar as contas. 
 
O processo se encontra nas mãos do ministro Luiz Fux, que concluiu a análise do processo, concedendo medida cautelar no curso das férias forenses (ART. 13, VIII, do RISTF), encaminhando, na sequência, a decisão à presidência do STF.
 
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