Justiça
Publicado em 30/03/2016, às 14h43 Redação Bocão News (@bocaonews)
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia se manifestou sobre a petição protocolada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da decisão do TRT5-BA que reduziu o expediente forense na justiça trabalhista do estado. A ação, protocolada nesta terça-feira (29), foi um pedido da OAB-BA em sintonia com a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), conforme noticiou o Bocão News (leia aqui).
Em nota oficial enviada à redação, o Tribunal afirma esperar que a “Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) se posicione junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, que foi drasticamente cortado, para a retomada de suas atividades normais”. O TRT5-Ba também argumenta: “As medidas de redução de despesas objetivam garantir a continuidade da prestação jurisdicional em razão dos elevados cortes sofridos pela Instituição, com redução de 31,99% no orçamento de custeio e de 92,00% nos recursos de investimentos previstos. Outros 20 Tribunais Regionais do Trabalho também já reduziram o horário de expedientes em virtude dos cortes em toda a Justiça do Trabalho”.
“Várias ações estão sendo adotadas pelo TRT5-BA para garantir a todo o seu jurisdicionado o pleno acesso à Justiça, apesar dos cortes no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho. Além do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semanas e feriados, foi implantado há dois meses o Alvará Eletrônico, que possibilita o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário às Varas do Trabalho, e está sendo desenvolvido um aplicativo mobile, a ser lançado em breve, que reunirá os principais serviços da área judiciária. Redução de contratos; adiamento de obras e reformas; suspensão de projetos que necessitem de investimentos; limitação de gastos com diárias e passagens, bem como materiais de consumo também estão entre as medidas anunciadas. O novo horário de funcionamento do Tribunal não implica redução de jornada de trabalho dos magistrados e servidores”.