O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) entrou com recurso na Justiça Federal no estado pedindo anulação da decisão de manter a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. No recurso, o órgão argumenta que a ação deveria ter sido julgada pela 8ª Vara e não pela 4ª Vara.
De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, que entrou com o pedido, a ação deveria ter sido apreciada pela 8ª vara porque ali já havia sido avaliado uma solicitação anterior sobre o Enem 2016. No recurso, o procurar pede então que a ação sobre a redação seja remetida à 8ª vara para ser analisada novamente.
"Processos conexos devem ser julgados juntos. O juiz da 4ª Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação", afirma o procurador ao jornal O Globo.
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