O jurista argentino Alberto Binder, doutor em direito e assessor técnico em processos de reforma de códigos processuais nos países da América Latina, esteve na abertura do V Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), realizado em Salvador nesta quarta-feira (16).
Em sua fala, Binder discorreu sobre a necessidade de reforma nos códigos penais dos países latinos como um processo longo totalmente ligado a redemocratização após períodos ditatoriais, um curso que, em alguns países, já alcança 30 anos de mudanças contínuas. Para ele, "a reforma da justiça penal está diretamente ligada à mudança de consciência política".
Também professor de direito processual, Binder afirmou que uma boa reforma dos processos penais deve basear-se nos princípios constitucionais de cada país, e também nos pactos internacionais de direitos humanos.
Destacando ações importantes para o fortalecimento do processo penal, como a mudança nos modelos de organização dos mecanismos ligados a segurança pública, como a polícia, o judiciário e órgãos de defesa. O jurista também chamou atenção para a necessidade dos juízes de direito comunicarem-se com a população, para além dos meios de comunicação, propondo uma abertura nas discussões acerca das formas que o Estado deve gestar seus processos penais.
Binder destacou ainda que a reforma dos códigos de processo penais em todos os casos passam por um "fio condutor, de que se trata de um processo político com componentes técnicos". Binder também sinalizou para a reponsabilidade das organizações sobre as garantias fundamentais. “Os modelos das organizações tem tanta responsabilidade quanto às regras processuais. Os modelos de organização da polícia, da Justiça e da defesa são totalmente diferentes e assim, não é possível avançar muito”, avaliou.
Para ele, é fundamental uma integração de todas essas áreas para que países que saíram de ditaduras consolidem suas democracias. O professor também enalteceu o fortalecimento das defensorias públicas, com foco no bem-estar dos defensores, pois em muitos países, não há honorários para advocacia, e que, justamente esse órgão, atende os que mais precisam da Justiça. Por fim, o jurista avaliou que as reformas dos códigos de processos penais mais recentes visam alterações sociológicas, com mudança na visão político-criminal do processo penal.
Binder atuou como assessor técnico dos processos de reforma judicial na Argentina, Chile, Bolívia, Paraguia, Equador, Venezuela, Honduras, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, entre outros.
O Seminário do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – V Edição acontece em Salvador até esta sexta-feira (18), no Hotel São Salvador.
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