O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou três pessoas em Camaçari (BA), região metropolitana de Salvador, por manter contas no exterior sem declarar à Receita Federal e ao Banco Central. A prática é caracterizada como evasão de divisas.
José Carlos Siqueira, Verônica Ana Torres e David Stephen Green — cidadão britânico — são acusados de manterem, pelo menos entre 2005 e 2007, conta bancária no exterior com pagamentos não declarados. A denúncia, oferecida no dia 20 de agosto, foi recebida pela Justiça Federal em 2 de setembro.
De acordo com o MPF, os três constituíram, em 2004, a BPS Brasil Incorporadora Ltda. — empresa administrada por Torres e Green com autorização de Siqueira. Por meio dela, venderam unidades do condomínio de imóveis Apart Hotel Cancun Vilas, situado na Praia de Itacimirim, em Camaçari, a diversos cidadãos britânicos, e depositaram os pagamentos em conta mantida no Reino Unido — sem o devido registro no Banco Central ou na Receita Federal, o que configura crime de evasão de divisas.
Segundo documentos obtidos na investigação, somente entre junho e julho de 2006 os réus retiraram da conta recursos equivalentes a mais de 370 mil reais, que foram transferidos a uma empresa brasileira. O MPF apurou, no entanto, que não há registro de entrada de quaisquer recursos no Brasil, nem sequer daqueles supostamente destinados à construção dos imóveis.
A pena prevista para esse tipo de crime é dois anos de reclusão e pagamento de multa.
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