O juiz de José Rodrigues Chaveiro Filho, da 18ª vara Cível de Brasília/DF, condenou o deputado Laerte Bessa a indenizar o governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, por ofensas verbais em discurso na Câmara e em assembleia da Polícia Civil do DF, inclusive chamando-o de “maconheiro”.
A Constituição garante a imunidade parlamentar ao deputado, o que lhe confere liberdade de expressão e de manifestação do pensamento no exercício do mandato. Porém, o magistrado concluiu que Bessa não está protegido pela imunidade uma vez que nem todas as palavras proferidas pelo réu possuem imediata relação com o mandato exercido.
O juiz entendeu que houve evidente excesso e intuito de desabonar a honra do autor. Bessa chamou Rollemberg de “mentiroso”, “frouxo”, “vagabundo”, “maconheiro”, “preguiçoso”, “incompetente”, “filho da puta”, “pilantra”, “safado”, “bandido”, “cagão” e “sem vergonha”. O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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