Justiça
Publicado em 29/08/2017, às 13h44 Folhapress
Gilmar Mendes concedeu habeas corpus e decretou medidas alternativas à prisão a Barata Filho e a outros oito investigados na operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
O ministro está em viagem e só deve retornar ao Brasil em 7 de setembro. Só então ele vai responder ao pedido de informações.
Caso Gilmar não se considere impedido, ele continua como relator dos casos até que o impedimento seja eventualmente julgado no Supremo. Ele já disse publicamente que não se considera suspeito.
Não há prazo para que o ministro manifeste sua posição. Em outro pedido de impedimento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), relativo a casos envolvendo o empresário Eike Batista, Gilmar se manifestou contra a sua suspeição. O pedido aguarda decisão de Cármen Lúcia.
Se considerar algum desses pedidos improcedentes, Cármen Lúcia pode mandar arquivar o procedimento.
Caso a suspeição seja aceita, os atos do ministro relativos ao evento serão considerados nulos.
SUSPEIÇÃO — Em agosto, Gilmar concedeu habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Depois, o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho. Depois, o ministro estendeu os benefícios a outros oito investigados na Ponto Final.
Segundo a Procuradoria, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário, Beatriz Barata, em 2013. Gilmar nega e afirma que apenas acompanhou sua mulher, Guimar Mendes, no evento -o noivo, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho dela.
O Ministério Público Federal também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro.
"Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes", informa a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Além disso, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados.
"Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários", aponta a PGR.
Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar ficam comprometidas por causa dessas relações.
A operação apura pagamento R$ 260 milhões em propina entre 2010 e 2016 de empresários a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.
O ex-governador Sérgio Cabral obteve R$ 122 milhões no esquema, segundo a investigação.