Justiça
Publicado em 05/10/2017, às 11h45 Reprodução Redação BNews
O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e decretou a suspensão de contratos firmados pelo município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização de festas previstas para esta sexta-feira (6) e quarta (11).
Na ação, o promotor Millen Castro alegou que o "Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva".
Castro relatou ainda que durante os festejos juninos, o município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas.
Os gastos, segundo o promotor de Justiça, acontecem mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas.
"A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente", salientou o promotor de Justiça.