Justiça acata pedido do MP e suspende processo seletivo da prefeitura de Palmeiras

A Justiça suspendeu o processo seletivo simplificado para os cargos de motorista categoria D, operador de máquina rertroescavadeira, operador de pá carregadeira e operador de moto niveladora realizado pela empresa Suprema Concursos e Consultoria Técnica LTDA para o município de Palmeiras.

A decisão foi expedida depois que o Ministério Público estadual questionou as provas práticas para os cargos citados. A Justiça suspendeu o andamento do processo, anulando os efeitos de eventuais atos de homologação, convocação ou nomeação para essas funções, atendendo ao pedido formulado pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Corrêa.

Na ação, acatada pela Justiça, a promotora de Justiça demonstrou que as provas práticas para os cargos não observavam a transparência administrativa necessária para a validade do processo. "O edital de regência não contemplou os requisitos e os os critérios de avaliação, bem como as habilidades a serem aferidas nessa etapa", salientou a promotora de Justiça.

Na decisão, o juiz João Batista Bonfim Dantas ratificou a postura ministerial. "A inexistência de critérios objetivos violava princípios constitucionais e conferia ao instrutor avaliador poderes quase ilimitados", frisou o juiz, concluindo que "em casos extremos, a subjetividade da avaliação poderia levar à ocorrência de arbitrariedades e favorecimentos indevidos, além de impedir qualquer controle objetivo sobre a atuação dos examinadores". 

Classificação Indicativa: Livre