Vice-procuradora do MPT na Bahia diz que órgão “não aplicaria” nova portaria do trabalho escravo

Em entrevista ao programa Pauta Livre, que vai ao ar na WebTV do BNews, a vice-procuradora-chefe institucional do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Séfora Char, fez duras críticas à polêmica portaria do governo federal que dificulta a caracterização do trabalho escravo e a punição às empresas que contratam trabalhadores nessa situação.  
Séfora condenou a parte da portaria que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. “O trabalho escravo pode ser definido pela pressão psicológica, pela pressão econômica, retenção da documentação, servidão por dívida”.

Em outra parte da entrevista, a vice-procuradora-chefe institucional do Ministério Público do Trabalho na Bahia se posicionou de forma contundente contra a portaria, que foi pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionada sobre o cumprimento da portaria, caso realmente entre em vigor, Sérora foi enfática: “o Ministério Público do Trabalho não aplicaria a portaria, porque ela é completamente inconstitucional, fere a Constituição, fere os tratados internacionais”.

Questionada, por fim, se isso não causaria uma crise institucional, foi enfática: “quem cumpre, mais que o MP, a última palavra sobre a portaria é o STF. Se for reeditada outra portaria, novamente será ajuizada outra ação e o STF vai ajuizar de novo”. Confira a entrevista na íntegra abaixo:

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