Justiça
Publicado em 12/04/2018, às 12h57 Reprodução Redação BNews
O juiz Gustavo Figueiredo Melilo Carolino julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal para condenar os réus Luiz Antônio Quintella Cansanção, Cláudio Roberto Oliveira de Vasconcelos, Gilson Rocha de Mello e Betânia Maria Miranda Henriques de Mello. Todos foram condenados e vão responder pelo artigo 149 do Código Penal por reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. O referido caso aconteceu na Fazenda Bom Jesus, localizada em São Desidério, interior da Bahia. No local, trabalhadores de uma carvoaria eram submetidos a condições análogas à de escravo.
O magistrado, que é juiz substituto da subseção judiciária de Barreiras, fixou a pena de Luiz, Cláudio e Gilson a quatro anos e três meses de reclusão e multa. Já Betânia vai cumprir, inicialmente, a pena em regime semi-aberto, com condenação a quatro anos e três meses de reclusão e multa.
Apesar da condenação a prisão, os sentenciados poderão recorrer em liberdade, “por serem tecnicamente primários e de bons antecedentes, não estando presentes os requisitos ensejadores dos decretos de prisão preventiva, tendo, inclusive permanecidos soltos durante a ação penal”, consta na decisão.
O magistrado determinou que após o trânsito em julgado os nomes dos envolvidos sejam lançados como réus condenados no livro rol dos culpados, que sejam iniciadas as execuções das penas aplicadas e, por fim, que sejam encaminhados ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral competente para fins de suspensão de direitos políticos.