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Justiça

STF suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde

A ministra atendeu pedido da decisão liminar da Ordem dos Advogados do Brasil  |  Luiz Silveira/Agência CNJ

Publicado em 16/07/2018, às 11h32   Luiz Silveira/Agência CNJ   Redação BNews

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece os planos de saúde.

A ministra atendeu pedido da decisão liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a entidade, a norma "desfigurou o marco legal de proteção do consumidor" e só poderia ser editada com aprovação do Congresso. 

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