Desembargador nega pedido do prefeito de Madre de Deus para suspender investigação

O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, apresentou um mandado de segurança à Justiça pedindo a suspensão de uma investigação criminal da qual é alvo no Ministério Público do Estado da Bahia.

Na peça jurídica, o gestor pede a suspensão do procedimento investigatório "até o desfecho do conflito de competência ou quiçá até o julgamento definitivo" do caso. "No caso dos autos, porém, a análise do requerimento revela que o impetrante sequer apontou, em concreto, no que consistiria o perigo da demora, haja vista que apenas sustentou que "as investigações estão a todo o vapor", sem indicar em que aspecto isso constitui risco de se consumar violação a direito seu, muito menos em decorrência da apontada demora no julgamento do conflito negativo de competência", ponderou o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O magistrado indeferiu o pedido do prefeito por não notar no mandado de segurança "a presença dos requisitos indispensáveis ao deferimento da medida de urgência requerida".

Os autos não indicam o teor da investigação feita pelo MP-BA. Em 2017, a promotoria pediu o afastamento do gestor do cargo por suposto crime de enriquecimento ilícito. O pleito foi acolhido pela Justiça em julho deste ano, mas o afastamento foi suspenso pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto. Posteriormente, a oposição ao prefeito em Madre de Deus informou que pediria, novamente, o afastamento de Jeferson Andrade do posto de prefeito.

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