Justiça
Publicado em 10/09/2018, às 06h48 Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação Redação BNews
O recurso do PT contra a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste domingo (9).
O documento foi enviado ao STF pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Lula teve a candidatura indeferida pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o site jurídico Jota, Rosa Weber entendeu que o recurso de Lula tem uma questão constitucional a ser enfrentada pelo STF. Para a ministra, o plenário do Supremo deve debater sobre a necessidade de homologação do decreto sobre pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos ONU em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.