Justiça
Publicado em 01/12/2018, às 08h33 Folhapress Redação BNews
A decisão da procuradora-geral, Raquel Dodge, de recorrer ao Supremo para manter o auxílio-moradia de integrantes do Ministério Público acelerou lobby de entidades de classe que tentam convencer os conselhos de suas categorias a regulamentar, ainda este ano, o pagamento do benefício. A informação é da coluna Painel, da Folha.
Conforme a coluna, a Associação Nacional dos Procuradores da República já iniciou peregrinação pelos gabinetes do CNMP –nove integrantes foram consultados e se mostraram dispostos a debater o caso em 2018. Na decisão em que suspendeu o auxílio-moradia, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou que os conselhos de cada carreira ditassem novas regras para o benefício. Por isso, a campanha que está em curso no Conselho Nacional do Ministério Público também ocorre no CNJ, que vai tratar da norma para juízes.
No caso do Conselho Nacional de Justiça, ao menos três integrantes foram consultados. Eles, porém, deram sinais de que vão sondar o presidente do colegiado e do Supremo, Dias Toffoli, antes de estimular a ofensiva dos juízes. As entidades de classe dizem que não têm a expectativa de retomar o pagamento irrestrito do auxílio de R$ 4,3 mil, mas conseguir ao menos que juízes e procuradores que atuam em locais onde o custo de vida é alto ou que não têm imóvel funcional recebam ajuda financeira.
Independentemente do resultado da briga pela preservação do auxílio-moradia, juízes e procuradores já acertaram que, no ano que vem, vão trabalhar para que o Congresso aprove a indenização de valorização por tempo de magistratura e de Ministério Público.