Justiça
Publicado em 09/05/2019, às 06h27 Reprodução Redação BNews
A 61ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, tem como foco da investigação a participação de executivos do Banco Paulista S.A., com sede em São Paulo, em operações de lavagem de dinheiro relacionadas aos integrantes do "Setor de Operações Estruturadas" do Grupo Odebrecht - - espécie de departamentos de propinas da empresa revelado nas delações premiadas de seus sócios e executivos. De acordo com o Valor Econômico, o Ministério Público Federal (MPF) informou que ao menos R$ 48 milhões repassados pela empreiteira, no exterior, a seis executivos desse setor foram lavados entre 2009 e 2015 por meio da celebração de contratos ideologicamente falsos com o banco no Brasil. Também são investigados outros repasses suspeitos a empresas aparentemente sem estrutura, da ordem de R$ 280 milhões.
Já foram cumpridos três mandados de prisão preventiva. Os presos são Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, executivos do Banco Paulista. E também 41 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas que fizeram transações com a instituição financeira.
O "Setor de Operações Estruturadas", criado pelo Grupo Odebrecht para o repasse de propinas para agentes públicos e políticos, tinha estrutura hierarquizada com divisão de tarefas. Era composto por pessoas de confiança da cúpula do grupo, dentre as quais se destacavam Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Fernando Migliaccio da Silva.
Os três, em associação com Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França, detinham o controle societário do Meinl Bank Ltd., instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda (Caribe), onde o Grupo Odebrecht abriu e manteve, pelo menos entre 2010 e 2016, diversas contas bancárias operacionais para a movimentação ilícita de valores, segundo o MPF.
Além de salários e participação nos lucros dessa instituição financeira, os sócios do Meinl Bank Ltd. (Antígua) partilhavam uma comissão de 2% sobre cada ingresso de valores de origem ilícita nas contas operacionais do Grupo Odebrecht mantidas naquele banco.
Nesse último caminho de lavagem de dinheiro, "há fortes evidências", segundo o MPF, da participação de Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, que, na época dos fatos, atuavam respectivamente como funcionário da mesa de câmbio, diretor da área de câmbio e diretor-geral do Banco Paulista. Os três ainda trabalham no grupo financeiro.
O MPF afirma que as provas já obtidas revelaram um mecanismo ilícito de compensação financeira, com a participação desses executivos do Banco Paulista. Periodicamente, os integrantes do "Setor de Operações Estruturadas" efetuavam transferências de valores em moeda estrangeira para contas no exterior em nome de offshores controladas por doleiros, como "Juca Bala" (Vinícius Claret) e "Dragão" (o chinês Wu Yu), que, por sua vez, disponibilizavam o equivalente em reais no Brasil.
Os pagamentos do Banco Paulista a essas empresas sem existência real, por serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificados por contratos fictícios e notas fiscais falsas, aponta a Lava-Jato.
Apenas no período de 2009 a 2015, o Banco Paulista efetuou, sem a efetiva contraprestação de serviços, pagamentos superiores a R$ 48 milhões em favor das empresas:
BBF Assessoria e Consultoria Financeira, JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira, VVB Assessoria e Consultoria Financeira, Lafrano Assessoria e Consultoria Financeira, MIG Consultoria Econômica e Financeira, Crystal Research Serviços Ltda., e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira.
A Receita Federal apurou que quase a totalidade (99%) do faturamento dessas empresas, que não possuíam funcionários, era originário do Banco Paulista, o que chamou a atenção, uma vez que seriam sociedades de consultoria empresarial que não teriam prestado serviços a outras empresas.
Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista na época dos fatos, era o responsável por receber os valores em espécie na instituição financeira e manter o contato com os integrantes do "Setor de Operações Estruturadas" do Grupo Odebrecht, afirma o MPF.
Além de diversas ligações dele com os operadores financeiros do grupo, as investigações identificaram que Paulo Barreto utilizava, com codinome "Lance", o sistema de comunicação criptografado da empreiteira (sistema "Drousys"), eainda mantinha contas no exterior em nome de offshore para receber valores de origem ilícita do Grupo Odebrecht. Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, que na época dos fatos atuavam como diretor da área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista, respectivamente, assinaram, durante quatro anos, contratos falsos celebrados com as empresas dos sócios do Meinl Bank Ltd. (Antígua), que foram usados para lastrear os pagamentos.
Na apuração feita pelo Banco Central do Brasil em 2017, o Banco Paulista foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos fictícios em questão.
A instituição financeira, ainda contando com os referidos diretores, alegou que os pagamentos seriam ligados a remunerações pela apresentação e estruturação do produto "Importação de Moeda Nacional", além de comissões sobre valores importados ("success fee").A explicação, porém, não estava embasada em documentos formais que comprovassem a aprovação, cálculos dos pagamentos e contato com os envolvidos, segundo o MPF.
Outro lado
Em nota, o Banco Paulista informou que sua área de câmbio "foi surpreendida hoje com uma operação da Polícia Federal em sua sede" e que "está colaborando com as autoridades envolvidas nas investigações".