Justiça
Publicado em 09/05/2019, às 08h27 Gil Ferreira/Agência CNJ Redação BNews
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila.
A sindicância contra o juiz foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de correição realizada no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com o CNJ, na ocasião, ficou evidente a existência de indícios de "erros grosseiros" na homologação de cálculos em precatórios em valor superior a R$ 290 milhões.
A abertura do processo foi analisada na Sessão Ordinária da última terça-feira (7). O relator da Sindicância , o ministro Humberto Martins, argumentou que que há indícios de que o magistrado determinou a expedição de precatórios com valores indevidos, tendo como credores a empresa Beira Mar Construções Ltda. e Joaquim Maurício da Motta Leal.
O entendimento do relator foi aceito por unanimidade pelo colegiado. O ministro considerou que a ação provocou prejuízos do município. De acordo com o órgão, a abertura do processo não implica no afastamento do magistrado de suas funções.