Celso de Mello vota contra a prisão em 2ª instância e empata julgamento

O ministro Celso de Mello votou contra a prisão em 2ª instância, durante julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta quinta-feira (7).

"A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes nem ao império dos fatos. Sua supremacia é a garantia mais efetiva de que os direitos e a liberdade jamais serão ofendidos. E cabe ao STF a tarefa de velar para que essa realidade não seja desfigurada", declarou o decano.

O placar até o momento está em 5 a 5 pela possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos possíveis.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia e divergiram de Marco Aurélio,Rosa Weber, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes ao consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência.

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