Justiça absolve ex-prefeito de Porto Seguro da acusação de improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu, nesta quarta-feira (4), o deputado estadual Jânio Natal, ex-prefeito de Porto Seguro, no sul baiano, das acusações de improbidade administrativa feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Porto Seguro teria firmado contrato com uma empresa, em janeiro de 2008, para “fornecimento de combustíveis para veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à disposição da Administração Municipal”. No entanto, em março do mesmo ano, foi firmado compromisso com empresa de transporte escolar, tendo havido suspeita de fraudes nos pagamentos.

Na decisão que absolveu por unanimidade o deputado, o relator do caso, desembargador Cândido Ribeiro, acolheu a tese defensiva de ausência de prova do dolo ou de má-fé do gestor. O advogado de Jânio Natal, Gamil Föppel, afirmou que, ao apresentar a denúncia, o MPF “não descreveu um fato concreto ou apresentou documentação e testemunhas que comprovassem as acusações”.

“Desde o primeiro momento, não havia qualquer elemento probatório mínimo. Apesar de a denúncia ter sido recebida pelo STF, um dos ministros já apontava no acórdão que o fato de ser prefeito, na época, não o torna responsável por qualquer ato da administração”, disse o advogado.

Inicialmente, a denúncia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2014, quando Jânio Natal já tinha deixado o cargo de prefeito e era deputado federal, portanto, com foro  privilegiado.

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