Justiça

MPF recorre de decisão que permite lotéricas abertas no período de isolamento social

Sentença do TRF foi dada na quarta (1)  |  Agencia Brasil /Arquivo

Publicado em 02/04/2020, às 07h03   Agencia Brasil /Arquivo   Redação BNews

O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal-2, que cassou a liminar suspendendo o decreto de Jair Bolsonaro que incluira as casas lotéricas como serviço essencial no combate ao coronavírus. A sentença proferida nesta quarta (1) pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, diz que a decisão dada pela instância inferior era uma "intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais Poderes". A informação é do colunista do O Globo, Lauro Jardim. 

Os procuradores no Rio de Janeiro pediram que funcionem apenas as lotéricas que prestem serviços bancários. E que seja proibida qualquer comercialização de jogos ou apostas. Os procuradores insistem também que seja respeitada a distância de mínima entre as pessoas, exigida pelas normas do Ministério da Saúde, para prevenir o contágio pela Covid-19.

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