Justiça
Publicado em 06/05/2020, às 10h28 Arquivo BNews Yasmin Garrido
O advogado de Adalton e Geciane Maturino, Miguel Pereira Neto, afirmou, na manhã desta quarta-feira (6), durante sustentação oral no julgamento da ação penal que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acontece por videoconferência no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não há provas que justifiquem a continuidade do processo.
Para ele, o equívoco processual teve início na sindicância aberta no Conselho Nacional de Justiça contra atos de juízes e desembargadores do TJ-BA, que, consequentemente, se estendeu até a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os réus da Operação Faroeste.
“A denúncia não preenche os pressupostos processuais, não narra fato criminoso, circunstâncias nem classifica os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia é inepta e carece de justa causa., uma vez que se pauta numa suposta existência de negociações de decisões no TJ-BA, mas não narra um fato sequer relativo a isso e não consta o crime de corrupção”, defendeu Miguel Pereira Neto.
Ainda na sustentação, o advogado afirmou que, em decorrência de fatos distorcidos levados ao CNJ e depois ao MPF, o que se pretende é que os erros não sejam continuados pelo Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual ele pediu que a denúncia não seja reconhecida por falta de pressupostos processuais.
Como complemento à defesa de Neto, o advogado José Eduardo Cardozo afirmou que a denúncia deve ser rejeitada e, caso os ministros não determinem a inépcia da inicial, que possam colocar e liberdade os réus presos, “por direito, por justiça e por humanidade”. Serão ouvidos 15 advogados durante a sessão por videoconferência, além da oitiva do MPF, para só depois serem proferidos os votos dos ministros.