Justiça
Publicado em 24/06/2020, às 14h26 Divulgação Márcia Guimarães
A construção de um posto de combustíveis na Av. Adhemar de Barros, em Ondina, que está sendo questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi embargada pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur). O caso aconteceu porque o responsável pelo empreendimento não solicitou ao órgão municipal a licença ambiental.
De acordo com o secretário Sérgio Guanabara, a interdição ocorreu antes da recomendação do MP-BA à prefeitura de Salvador. A promotora Rita Tourinho alega que não há interesse público na concessão feita pela gestão municipal. Além disso, não houve licitação para a liberação do espaço.
Guanabara contou que o responsável pelo posto apresentou a permissão do uso e ingressou com a licença de construção. Uma análise sobre o aspecto urbanístico foi realizada e foi verificado que a distância para o outro posto de combustíveis que está na avenida é maior que 500 metros, o que seria um dos critérios para liberar a construção. Contudo, a obra foi embargada após ser notada a falta da licença ambiental e a situação foi informada ao Ministério Público.
A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu, nesta quarta-feira (24), a recomendação do Ministério Público para suspender a concessão da área pública para a construção do posto. A Sefaz informou apenas que o documento foi encaminhado “aos órgãos competentes para apreciação”.