Justiça
DivulgaçãoPublicado em 24/06/2020, às 08h52 Redação BNews
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata da concessão de área pública para a construção de um posto na Av. Adhemar de Barros. A liberação havia sido feita pela prefeitura de Salvador. A recomendação, assinada pela promotora Rita Tourinho, foi endereçada ao prefeito ACM Neto e ao secretário da Fazenda do Município de Salvador, Paulo Genam Souto.
A recomendação determina a imediata suspensão da permissão do uso referente à área pública de inscrição municipal nº 941965-9 ao particular Coelho Comércio de Combustíveis Ltda., assim como qualquer trâmite administrativo com vistas à concessão de uso da referida área sem o correspondente processo de chamamento público.
O MP-BA tomou atitude "em garantia ao princípio da impessoalidade, ressalvada a necessidade de demonstração do interesse público na utilização da área, comunicando as providências adotadas em virtude da presente recomendação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, diante da urgência que o caso requer".
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