Justiça
Publicado em 01/07/2020, às 15h08 Divulgação/MP Redação BNews
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em razão das Recomendações Conjuntas de nº 01/2020 e 02/2020, expedidas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e ao Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), referentes à gestão operacional do Hospital Espanhol, emitiram nota com esclarecimento.
De acordo com o texto, o MP argumenta que a Recomendação nº 01/2020 foi encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e ao INTS visando a exclusão do montante de R$ 478.325,85 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) do valor total pactuado no Contrato nº 50/2020, tendo em vista a inserção de custos indevidos.
Também aponta os dois órgãos que "a recomendação nº 02/2020, encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, tem como propósito sugerir a não renovação do contrato nº 50/2020, cujo prazo é de 6(seis) meses, diante das fragilidades apontadas no processo de seleção. Desta forma, persistindo-se a necessidade de manutenção dos serviços do Hospital Espanhol para o enfrentamento da COVID-19, sugere-se a realização de novo processo de contratação, que garanta uma maior competitividade e eficiência dos serviços porventura contratados".
Justifica também que no que se reporta ao ofício remetido à SESAB, cujo prazo de atendimento ainda se encontra em andamento, "este nada tem a ver com os objetos das Recomendações, pois tem o propósito de obter informações relevantes para as próximas fases da investigação, notadamente verificar a regularidade do pagamento da parcela que está condicionada ao alcance de metas de desempenho pela contratada".
No texto o MP e MPF ainda informam que "persistem na sua atuação fiscalizatória, no cumprimento de seus deveres institucionais, visando à proteção do patrimônio público e garantia do princípio de proteção à saúde, através de serviços prestados de forma digna, eficiente e eficaz".