Justiça
Publicado em 02/07/2020, às 10h31 Arquivo BNews Yasmin Garrido
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, relatora do processo administrativo contra a juíza Marivalda Moutinho, uma das rés da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o arquivamento da ação e solicitou a indicação de três datas para que seja feita a oitiva de testemunhas por videoconferência.
A defesa da magistrada havia pedido o arquivamento do processo, mas a relatora entendeu que, “diante do consistente plexo de elementos justificadores da instauração do procedimento disciplinar, declarados por deliberação fundamentada após sólido debate em composição plenária deste Tribunal”, não há motivos que justifiquem o término da produção de provas.
Por este motivo, a desembargadora decidiu, ainda, que a acusada deve indicar, em até cinco dias, as testemunhas a serem ouvidas pelo TJ-BA por meio de videoconferência, em decorrência da pandemia da Covid-19. A decisão pelo nãpo arquivamento foi publicada, nesta quinta-feira (2), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).