O conselheiro Zilton Rocha tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta segunda-feira (9), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O mandato é de dois anos. A ex-presidente Ridalva Figueiredo, assumiu a vice, e o Manoel Castro ficou com a corregedoria. Antonio Honorato (vice) e Filemon Matos (Corregedor) deixaram a mesa diretora.
Zilton assume o TCE em meio a uma crise. O tribunal vem perdendo corpo técnico e os servidores atuais não conseguem manter o padrão de trabalho. “Tem gente que passou em concurso e depois passou em outro e saiu. Gente que se aposentou. O último concurso já tem 15 anos. Vamos nos esforçar para fazer o concurso, para aprovar um plano que já está na Assembleia Legislativa.
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O novo presidente foi o último conselheiro nomeado nesta gestão. Zilton foi vereador e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Questionado sobre a situação, o conselheiro explica que os processos passam por vários fóruns antes de chegarem ao relator. Para o ex-deputado, isto garante a isonomia nos julgamentos.
Além desse argumento, Zilton lembra que a Constituição lhe assegura o direito a ser declarar impedido de julgar um processo por envolver questões de foro intimo. Um exemplo prático talvez seja o mais cobrado por toda a sociedade.
Há sete anos as contas da Assembleia Legislativa não são julgadas no TCE. Os conselheiros discutiram a respeito de quem deveria relatar estas contas, mas só chegaram a um entendimento recentemente. Quem vai julgar e que ano. O problema é que nos próximos dois anos cinco conselheiros se aposentam.
“Como eu fui parte da última legislatura, como deputado, cheguei a autorizar despesas, viajei, tinha estrutura de gabinete. Eu tenho me eximido desta discussão utilizando um direito que a Constituição me dá. Eu me declarei impedido por questão de foro intimo.”
Para Zilton, este não deve ser o foco das discussões. O importante é tornar colocar em prática as suas bandeiras. Dentre os principais pontos estão: aumento da transparência e a realização de concurso público. O novo presidente comentou a respeito de um projeto que tramita na Assembleia vai ajudar.
A despeito de ser uma casa técnica, nos bastidores corre que as influências são políticas no TCE. Neste sentido, há quem defenda que o governador Jaques Wagner conta com o apoio, lá dentro, de quatro conselheiros (Ridaval Figueiredo, Antônio Honorato, Zilton Rocha e Filemon Matos) e os três restantes são mais “independente”(Pero Lino, Manoel Castro e França Teixeira),
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