Justiça
Publicado em 03/07/2020, às 09h20 Agência Brasil Yasmin Garrido
O ex-assessor parlamentar do ex-deputado Lúcio Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a restituição da fiança paga por ele, no valor de R$ 3,1 mil, no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.
Em outubro no ano passado, quando aconteceu o julgamento que levou à condenação de Geddel e Lúcio, tanto Job quanto o empreiteiro Luiz Fernando Machado da Costa Filho foram inocentados por unanimidade pela Corte.
Desta forma, Job Brandão tem direito à restituição integral do valor pago pela fiança, já que houve trânsito em julgado da decisão. Essa é uma regra presente no Código Penal que muitas pessoas desconhecem e que vale para o previsto no artigo 107.
Caixa Econômica
No mesmo despacho em que pede à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre o pedido de Job Brandão, o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, pediu também que a Caixa Econômica Federal informe o valor que consta na conta corrente da ação penal, ou seja, o montante, com atualização e juros, fruto da Operação Tesouro Perdido.
E, apenas a título de curiosidade, as malas utilizadas para a apreensão dos R$ 51 milhões que estavam no apartamento em Salvador, de acordo com informações da Polícia Federal, foram doadas ao Acervo do Museu da Polícia Federal, instalado na Academia Nacional de Polícia.