Ministro Celso de Mello arquiva petição contra general Heleno por críticas ao STF; leia decisão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a petição contra o general Augusto Heleno, ministro do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que havia sido acusado de  crime contra a Lei de Segurança Nacional e infração político-administrativa contra o livre exercício do Poder Judiciário.

A petição foi enviada por parlamentares, entre eles o senador Randolfe Rodrigues (Rede), depois de o general publicar no Twitter, em 22 de maio, mensagem intitulada "Nota à Nação Brasileira", em que se mostrava inconformado com a possibilidade de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura as declarações de Sergio Moro sobre interferência na Polícia Federal.

À época, foram encaminhadas três notícias-crimes à corte, que foram enviadas à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo decano do STF. Nelas, entre outras providências, pediam a apreensão do telefone de Bolsonaro.

O ministro ressaltou que não caberia ao Judiciário iniciar processo investigatório e concluiu que a notícia-crime atingiu o objetivo: o procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que foi instaurada Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) para averiguação preliminar do ocorrido.

"Cabe ao Ministério Público Federal adotar, com exclusividade, as providências que entender pertinentes, seja no que se refere à suposta prática de crimes comuns, seja no que concerne ao alegado cometimento de crime de responsabilidade por parte do ora noticiado", disse o decano.

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