Justiça
Publicado em 04/08/2020, às 11h24 Tânia Rêgo/Fotos Públicas Redação Bnews
A maioria doo Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram a favor da decisão liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu essas ações. O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento.
Com o resultado favorável, fica mantido a determinação de que as operações deste tipo só podem ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais" e será necessário uma justificativa por escrito, com comunicação imediata ao Ministério Público (MP-RJ).