Justiça
Publicado em 06/08/2020, às 15h12 Reprodução/Vale Mais Noticia Marcos Maia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, tome conhecimento de uma denúncia apresentada à corte sobre supostas irregularidades cometidas na execução de recursos do transporte escolar no município.
Em edital publicado no Diário Eletrônico do TCM da última terça-feira (6), a presidência da órgão oferece vinte dias corridos, contados a partir da data de publicação, para que o gestor tome conhecimento das alegações e apresente defesa ou manifestações que julgar cabíveis - bem como documentos que acredite ser convenientes para lastrear suas afirmações.
"Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo em referência tramita de forma eletrônica", adverte o documento.
A reportagem do BNews procurou a prefeitura do município para comentar o fato, e foi informada na última quarta-feira (6), por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que seu setor jurídico solicitou uma cópia da denúncia. Até a manhã desta quinta-feira (7) o material ainda não havia sido encaminhado aos advogados.
"A Prefeitura Municipal de Amargosa informa que ainda não teve acesso à denúncia citada, mas garante que o município é referência em atender na íntegra as recomendações do TCU, CGU e TCM, no tocante à contratação do transporte escolar e em qualquer outro", disse.
Acusações
Vereadores do município acusam a atual gestão de executar um esquema fraudulento nos processos de contratação de empresas que prestaram serviços de transporte escolar na cidade entre 2017 e 2020.
O grupo - formado pelos edis Diego Mercês, Marcos Paulo, Viviane Santana, Miguel Silva, Odaque Maia, Val Cintra, Carlos Cabral e Luís Antônio - afirma que a prefeitura realizou “contratações constantes”, por dispensas de licitação, de empresas ligadas á família de um servidor efetivo do município que ocupava o cargo de coordenador de transporte.
Uma destas empresas teria sido aberta em nome de dois sobrinhos deste ex-colaborador. Sobre as acusações, a prefeitura de Amargosa salientou que todas as linhas que compõem o transporte escolar do município foram devidamente licitadas, e são regularmente fiscalizadas pelo setor de transporte municipal, bem como pela "sociedade" e "órgãos de controle".
A gestão também afirmou, por meio de nota, que a denúncia apresentada pelos vereadores "não possui fundamento e possivelmente contém viés eleitoral". "Outras denúncias caluniosas com a intenção de ludibriar a população já foram realizadas pelos vereadores citados. Inclusive, analisadas como improcedentes e arquivadas", afirma.