Justiça
Publicado em 18/08/2020, às 12h55 Reprodução/Redes Sociais Redação BNews
A ex-prefeita de Camamu, no sul da Bahia, Ioná Queiroz (PT), terá que devolver R$19.468,22 aos cofres públicos, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Município.
A quantia é a soma de juros e multas, por danos ao erário, referentes a atrasos no pagamento de obrigações previdenciárias.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, ainda encaminhará ao Ministério Público Estadual (MP) uma representação para que seja investigado a possibilidade de improbidade administrativa.
Além do ressarcimento de mais de R$ 19 mil, com recursos pessoais, o TCM determinou uma multa no valor de R$ 2,5 mil.
Ioná Queiroz alega que os valores foram lançados equivocadamente pelo INSS e que as dívidas previdenciárias foram pagas corretamente no mês seguinte.
O TCM, contudo, diz que a justificativa da ex-prefeita não procede, já que a análise da documentação apresentada não continha a compensação do valor de R$ 19.468,22 nos meses posteriores.