Justiça

Gilmar Mendes anula buscas feitas com base em delação de Palocci

De acordo com a decisão do magistrado, a medida foi baseada exclusivamente na palavra de um delator - o que a lei proíbe  |  Reprodução/ Polícia Federal

Publicado em 20/08/2020, às 22h58   Reprodução/ Polícia Federal   Mônica Bergamo/ Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de uma operação de busca e apreensão realizada no ano passado na casa do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e também na sede da instituição financeira. De acordo com a decisão do magistrado, a medida foi baseada exclusivamente na palavra de um delator, Antônio Palocci - o que a lei proíbe.

A busca havia sido autorizada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná. Os termos da delação de Palocci vêm sofrendo questionamentos que agora se intensificaram.

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Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo revelou relatório da Policia Federal que concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro petista sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação -inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos.

O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".

De acordo com Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal". Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

A defesa de Palocci afirma que ele apresentou provas e que o fato de os fatos serem de difícil comprovação não quer dizer que não são verdadeiros.

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