Justiça
Publicado em 18/09/2020, às 06h48 Arquivo BNews Redação BNews
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da desembargadora Soraya Moradillo, negou nesta quinta-feira (17) os pedidos de revogação da prisão preventiva dos advogados João Novaes e Marco Aurélio Fortuna Dória, além do servidor Carlos Alberto Almeida de Aragão. Os três foram detidos na última semana, durante Operação Inventário, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
No habeas corpus, a defesa alegou que os acusados não colocam em risco a ordem pública e que não houve fundamentação para decretação da prisão, assim como “suporte fático probatório”, motivo pelo qual pedem a revogação da restrição de liberdade.
No caso de João Novaes, que é advogado de Adailton Maturino, um dos réus da Operação Faroeste, a defesa disse que ele se apresentou espontaneamente à autoridade policial após tomar conhecimento do mandado de prisão preventiva. Os advogados ainda pediram que, caso não fosse deferido o pedido de soltura, a prisão preventiva fosse transformada em domiciliar.
Já os advogados de Marco Aurélio afirmaram que a prisão representa “constrangimento ilegal” e que os fatos investigados não têm relação com a atuação do investigado. Quanto ao servidor Carlos Alberto Aragão, a defesa alegou que ele não exerce mais o cargo de diretor de secretaria, uma vez que foi exonerado pelo TJ-BA.