Fux suspende julgamento de ação do Senado contra venda de refinarias da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o julgamento da ação movida pelo Senado contra as privatizações das refinarias da Petrobras. 

A decisão tomada nesta terça-feira (22) segue os votos dos ministros Edson Fachin, relator do processo, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski, que consideraram o a estratégia inconstitucional.

Os votos foram entregues na última sexta-feira (18), em reunião virtual, ainda sem a reunião dos ministros. Com a suspensão, a discussão foi retirada do plenário virtual e será decidido em sessão presencial, que ainda não tem um prazo definido. As informações são do Congresso em Foco.

Presidente do Senado e autor da ação, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pediu uma liminar para que o Supremo avalie a criação artificial de subsidiárias, destinadas especialmente à privatização. 

O objetivo do Congresso é evitar que a estratégia do Governo Federal interfira na venda das refinarias Landulpho Alves (Rlam) e do Paraná (Repar), negociações defendidas pelo Ministério da Economia.

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