Justiça
Publicado em 10/11/2020, às 18h41 Marcos Corrêa/PR Folhapress
Na estreia como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10), Kassio Nunes Marques se uniu à corrente crítica da Lava Jato para manter decisão individual do ministro Gilmar Mendes e impor uma derrota à operação.
Em julgamento da Segunda Turma da corte, o novo integrante do tribunal cumpriu as expectativas e se alinhou a Gilmar e a Ricardo Lewandowski para esvaziar a Lava Jato e retirar a investigação contra o promotor Flávio Bonazza das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro.
Bonazza foi preso em fevereiro deste ano após ser acusado pelo Ministério Público de receber mesada de R$ 60 mil de empresários de ônibus para agir em benefício de empresas investigadas.
Em março, Gilmar mandou soltar o promotor e remeteu o processo à Justiça Estadual, declarando a incompetência de Bretas para julgar o caso.
Agora, Kassio e Lewandowski formaram maioria com Gilmar para manter a Justiça Federal afastada da condução das apurações. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram e defenderam a manutenção da investigação na Lava Jato fluminense.
Em relação à prisão preventiva de Bonazza, apenas Fachin divergiu. Nesse ponto, Cármen se alinhou aos demais para referendar a decisão de soltura proferida em março.
Nesta terça, Gilmar argumentou que não há justificativa para atuação da Justiça Federal no processo. "O que estou apontando é que não há elementos que envolvam o interesse ou bens da União", disse.
O magistrado também sustentou que o juiz de primeira instância se baseou em fatos antigos para decretar a prisão preventiva e não citou crimes em curso que justificassem a detenção.
Gilmar também criticou o argumento de Bretas de que Bonazza tentou embaraçar as investigações por ter excluído sua conta de email após vazamento de informações sobre a delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).
Segundo o ministro, a criação ou exclusão de email é um "fato corriqueiro" e não pode ser usada como prova pela Justiça nessa situação. "A prisão preventiva não está alicerçada em elementos concretos que a justifiquem, tampouco há dados nos autos que indiquem a periculosidade do agravante", sustentou.
Kassio, por sua vez, deu um voto breve, de menos de cinco minutos, e acompanhou o colega. Segundo ele, não há relação entre os fatos imputados ao promotor e as investigações em curso na Lava Jato do Rio.
"Segundo bem explicitado pelo relator, não ficou devidamente comprovado nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na Operação Ponto Final, cuja tramitação ocorre 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sendo portanto a Justiça Estadual a competente para julgar caso em questão", ressaltou.
O voto de Kassio não surpreende porque, inclusive na sabatina no Senado, ele reconheceu ser um magistrado de perfil garantista. Essa corrente do direito, a que pertencem Gilmar e Lewandowski, costuma privilegiar os princípios constitucionais que resguardam as liberdades dos investigados.
Do outro lado, Fachin e Cármen costumam pender em favor da atuação dos investigadores e magistrados de instâncias inferiores sob o argumento de que é necessário o Supremo dar ferramentas para o combate à corrupção.
Com essa divisão, já era esperado que o novo integrante da Segunda Turma, que julga recursos da Lava Jato, tivesse o papel de fiel da balança nesses julgamentos. Da mesma forma, Kassio cumpriu a expectativa de fazer a balança pesar para o lado da defesa dos investigados e contra o trabalho dos investigadores.
Também nesta terça, a turma finalizou o julgamento para condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção e lavagem de dinheiro. Kassio não participou da análise deste caso porque seu antecessor, Celso de Mello, já havia votado.
Os ministros já tinham condenado o ex-parlamentar no mês passado, mas, nesta terça-feira, foi concluída a discussão da dosimetria da pena, que foi fixada em sete anos e seis meses, em regime semiaberto.
Raupp também terá de pagar 225 salários mínimos mais R$ 1 milhão de danos materiais e morais, além de ter os direitos políticos cassados por 15 anos, dobro do tempo da pena aplicada.
O cumprimento da pena, porém, só deve ocorrer após o julgamento dos recursos. Raupp é acusado de receber R$ 500 mil ilegais na campanha de 2010. Em troca, ele teria dado apoio político para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral pela construtora Queiroz Galvão a Raupp e ao diretório do MDB em Rondônia, naquela época presidido pelo político.
Uma ex-assessora de Raupp, Maria Cléia Santos de Oliveira, também foi condenada pelos mesmos crimes à pena de 5 anos, 10 meses e 35 dias no regime semiaberto.
A defesa de Raupp classificou a condenação como "absurda, injusta e injurídica". "Reiteramos a confiança de que o plenário do Supremo determinará a absolvição do ex-Senador, mantendo a coerência com toda a prova que foi produzida nos autos durante a instrução", diz nota assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay.
Esta foi a primeira sessão de julgamento de Kassio na corte. Os ministros da Segunda Turma saudaram o novo colega e exaltaram a trajetória profissional e o currículo de Kassio. Na quarta-feira (11), ele estreará no plenário do tribunal, quando se reúnem os 11 ministros.