Justiça
Publicado em 19/12/2020, às 09h02 Roberto Jayme/TSE Redação BNews
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos do grupo de risco da covid-19 que estejam em prisões superlotadas.
As informações são do site O Antagonista.
De acordo com a nota, Augusto Aras avalia que é preciso considerar os direitos dos cidadãos em liberdade e garantir o direito à segurança pública e o direito das vítimas.
Para o chefe da PGR, não há como garantir que os presos respeitariam as medidas de isolamento contra a covid-19.
A decisão de Fachin não é automática. O ministro do STF orientou os juízes a conceder, de ofício ou com pedido de advogados, progressão antecipada da pena aos condenados que estejam no regime semiaberto.