Justiça
Publicado em 21/12/2020, às 11h45 Arquivo BNews Redação BNews
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra suspeitos de envolvimento no esquema criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Na nova denúncia, apresentada nesta sexta-feira (18), foram apontados os crimes de corrupção, nas modalidades ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro contra Adailton e Geciane Maturino; a cantora Amanda Santiago; a mãe dela e desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; os advogados Márcio Miranda, Ricardo Augusto e Valdete Stresser; e o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sérgio Humberto Quadros.
De acordo com petição enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso pela desembargadora Maria do Socorro. Segundo o MPF, a decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema.
Ainda conforme a denúncia, pela decisão, a magistrada teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil, montante que teria sido pago por Adaílton e Geciane Maturino. A subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalhou a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações.
A procuradora mencionou, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Pagamentos
Na denúncia também constam as estratégias supostamente utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico). Conforme as provas, esse trabalho foi feito pelo casal Adaílton e Geciane Maturino e no caso do juiz Sérgio Humberto, a propina foi paga por meio do cunhado dele, Ronaldo Monteiro, e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado.
Já em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, os pagamentos se efetivaram por meio da quitação de uma dívida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e para os investigadores, de acordo com o MPF, não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão.
Ainda segundo o órgão federal, chama atenção o fato de a magistrada ter firmado acordo para pagar a dívida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês de ter decidido a favor do grupo empresarial. Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro forjou um empréstimo junto ao irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio do companheiro da filha Amanda Santiago.
Pedidos
Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública, dos que tiverem, e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no suposto esquema criminoso. Por fim, foi solicitado, ainda, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
Relação de crimes atribuídos a cada denunciado: