Justiça
Publicado em 25/03/2021, às 11h08 Agência Brasil Redação BNews
A defesa do ex-presidente Lula entrou, nesta quinta-feira (25), com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um despacho do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que suspendeu o envio das ações contra o petista a Brasília.
O magistrado afirmou que, como a 2ª Turma do Supremo decidiu pela suspeição de Moro, a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que declarou Curitiba incompetente para atuar nos casos de Lula foi, "em princípio, prejudicada".
A reclamação foi enviada com pedido de que seja distribuída a Gilmar Mendes que, por ser voto vencedor na suspeição, se tornou relator do acórdão. A solicitação do petista diz respeito apenas às ações do Instituto Lula, mas os advogados do ex-presidente também pretendem entrar com pedidos semelhantes para os casos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá.
Ao considerar Moro parcial, a 2ª Turma do STF não devolveu a Curitiba a competência para julgar Lula. Por isso, segundo a defesa do ex-presidente, Bonat estaria atuando como "revisor do Supremo" ao seguir emitindo decisões envolvendo o ex-presidente.
"A autoridade reclamada [Bonat] sabendo da sua incompetência, tornou a emitir novo juízo de valor, em verdadeira releitura da deliberação deste pretório excelso, a fim de declarar com prejudicada a declinação de competência, anteriormente já determinada", escreveu a defesa de Lula.
"Impende registrar que o descumprimento contumaz das ordens emanadas por essa Suprema Corte por parte do juízo incompetente reclamado não constitui, lamentavelmente, fato inédito. Ao contrário, várias situações revelaram a rebeldia da autoridade reclamada", concluíram os advogados.