Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20) a aposentadoria da ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Ridalva Figueiredo. Mesmo se afastando do TCE Ridalva permanece recebendo os proventos mensais e integrais no valor correspondente ao salário de Conselheiro do Tribunal.
Ela ainda tem garantidos os direitos de ter todos os seus proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar o subsidio dos Conselheiros em atividade. As benesses estão previstas em lei e conta na Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003. A decisão foi assinada pelo presidente do órgão Zilton Rocha.
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