Justiça

CNJ impede que Roberto Frank assuma como desembargador do TJ

Órgão emitiu liminar comunicando que, por responder a processo, advogado não pode ser nomeado  |  

Publicado em 20/10/2013, às 11h51      Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A nomeação do advogado Roberto Frank como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi temporariamente suspensa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu liminar proibindo o TJ de fazer a indução do mais novo magistrado e, assim, impede a cerimônia que seria realizada na próxima segunda-feira (21).
 
De acordo com o CNJ, Frank responde a processo criminal em que estão envolvidas a operadora aérea norte-americana American Airlines e o Ministério Público Federal. Por conta disto, foi considerado que Roberto Frank não tem idoneidade suficiente para ser nomeado desembargador. 
 
A decisão, porém, é liminar e terá o mérito julgado na próxima terça (22) pelo órgão responsável, de forma que Frank ainda tem chances de ser nomeado. Caso ele seja de fato excluído do processo, entra para a lista tríplice de indicações ao TJ o advogado Miguel Kertzman, que ficou em 4º lugar na disputa original. A partir daí, o governador Jaques Wagner deverá fazer uma nova escolha.

Postada às 15h32 do dia 19 de outubro

Classificação Indicativa: Livre


Tags CNJ liminar desembargador nomeação tribunal de justiça conselho nacional d ejustiça roberto frank