Uma liminar da Justiça fez com que os empresários dos estacionamentos privados de Salvador continuassem com a farra das cobranças abusivas e manteve as autoridades estaduais de mãos atadas na situação. Porém, de acordo com o chefe da Procon baiano, Ricardo Maurício Soares, o órgão montará uma nova estratégia para defender os direitos dos motoristas da capital e tentar abafar as cobranças abusivas.
Em entrevista no programa “Se Liga Bocão” da Itapoan FM, Soares revelou que a rejeição à Lei Municipal revelada pela Justiça fará com que o Procon monte uma nova estratégia calcada no uso do Código de Defesa do Consumidor. Assim, os fiscais voltarão aos estabelecimentos e, com os conceitos impressos no livro, notificarão casos que interpretem como abusivos.
“É inadmissível que estacionamentos aumentem abusivamente os valores e muitas vezes pratiquem valores que não foram efetivados realmente em serviços. Não é justo que um motorista justo pague por uma hora um serviço executado por 30 minutos. Eu vejo isso como uma modalidade de enriquecimento ilícito, a obtenção de uma vantagem excessiva”, avaliou Soares no rádio.
Publicada no dia 13 de novembro de 2013, às 19h
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