Justiça
Publicado em 09/10/2024, às 18h13 Redação BNews Lorena Abreu
O advogado trabalhista Vander Costa, em entrevista ao podcast Jusnews desta terça-feira (08), criticou veementemente a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dita “novas regras, com o objetivo de reduzir a grande litigiosidade trabalhista no país”, segundo o próprio CNJ.
A resolução prevê que o acordo ajustado entre empregador e empregado, na rescisão de contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, será dado como quitação final. Isso significa dizer que fica vedado o ingresso futuro de reclamação trabalhista sobre os termos de acordo. Dessa forma, a Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação.
Confira trecho da entrevista.