Justiça
Publicado em 09/10/2026, às 16h44 Reprodução/ONU Antonio Dilson Neto
A jurista sul-africana Navi Pillay, de 85 anos, vencedora do Nobel da Paz de 2026, presidiu o tribunal da ONU responsável por julgar acusados pelo genocídio em Ruanda e liderou uma comissão internacional que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza.
Atualmente, também atua como juíza da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em um processo no qual Mianmar é acusado de genocídio contra a minoria rohingya.
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Pillay recebeu o prêmio em reconhecimento à atuação em defesa dos direitos humanos e do direito internacional. Ao anunciar a escolha, o Comitê Norueguês do Nobel destacou sua trajetória na responsabilização de Estados e indivíduos por crimes internacionais.
A carreira de Pillay começou durante o apartheid, regime de segregação racial que restringia os direitos da população negra e de outros grupos na África do Sul. Em 1967, ela abriu seu próprio escritório de advocacia, tornando-se a primeira mulher a exercer a profissão dessa forma na província de Natal. Ao longo desse período, defendeu opositores do regime, incluindo pessoas perseguidas por sua atuação política.
Com o fim do apartheid, tornou-se a primeira mulher não branca nomeada para a Suprema Corte sul-africana. Mais tarde, passou a ocupar funções em instituições internacionais, nas quais participou de julgamentos e investigações sobre violações graves de direitos humanos.
Em 1995, Pillay foi nomeada juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994. Em aproximadamente cem dias, cerca de 800 mil pessoas foram mortas no país africano, principalmente integrantes da minoria tutsi e hutus moderados.
Ela permaneceu na corte por oito anos, quatro deles como presidente do tribunal. Sua atuação teve destaque em julgamentos que ajudaram a consolidar entendimentos jurídicos sobre violência sexual em conflitos armados. Em um caso histórico, o tribunal reconheceu que o estupro pode constituir um ato de genocídio quando cometido com a intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.
Os julgamentos conduzidos pela corte também contribuíram para estabelecer parâmetros internacionais de responsabilização por crimes cometidos durante conflitos, incluindo a incitação pública ao genocídio.
Mais recentemente, Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel. Criado em 2021, o grupo investigou violações de direitos humanos e possíveis crimes internacionais relacionados à ocupação e ao conflito.
Em setembro de 2025, a comissão publicou um relatório que concluiu que Israel havia cometido genocídio na Faixa de Gaza. O documento também apontou responsabilidade de autoridades israelenses de alto escalão e avaliou declarações que, segundo os investigadores, constituíam incitação ao genocídio.
O governo israelense rejeitou as acusações e contestou as conclusões do relatório. A avaliação da comissão, por sua vez, não equivale a uma sentença judicial definitiva. Ao comentar a concessão do Nobel, o presidente do comitê responsável pelo prêmio afirmou que a entidade não estava julgando se houve genocídio em Gaza e ressaltou que essa questão cabe às instâncias judiciais competentes.
Entre 2008 e 2014, Pillay ocupou o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma das principais funções do sistema internacional de proteção desses direitos. Durante o período, acompanhou denúncias de violações em diferentes países e defendeu a responsabilização de governos e autoridades.
A jurista também atua como juíza ad hoc da Corte Internacional de Justiça no processo em que Mianmar é acusado de genocídio contra os rohingya, minoria muçulmana perseguida no país. O caso foi apresentado pela Gâmbia e envolve alegações de violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
Quando o prêmio foi anunciado, Pillay ainda não havia sido informada pela conquista porque o comitê não conseguiu entrar em contato com ela, segundo Frydnes. "Se vir um número norueguês ligando, por favor atenda", brincou o presidente do comitê.
Posteriormente, quando soube da notícia, Pillay brincou dizendo que não acreditava que a notícia fosse real.
"Deve ser uma piada", disse ela em um discurso improvisado de aceitação do lado de fora de uma das salas do Palácio da Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde acontecia uma conferência sobre crimes de guerra.
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