Amazon terá de mudar jornada de 1,4 mil trabalhadores após decisão da Justiça brasileira

A Justiça do Trabalho determinou mudanças na jornada e nas condições de trabalho de cerca de 1,4 mil trabalhadores que atuam no complexo logístico da Amazon em Santa Maria, no Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), funcionários chegavam a permanecer de 11 a 12 horas em pé, além de executar atividades repetitivas e movimentar cargas de até 22 quilos.

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O complexo é operado pela Ceva Logistics, que terá de adotar uma série de medidas para adequar as condições de trabalho. Entre elas está a concessão de dez minutos de pausa a cada 90 minutos de atividade em pé.

A decisão é do juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama. Para o magistrado, a permanência prolongada e estática em pé representa risco à saúde dos trabalhadores e pode estar associada a problemas musculoesqueléticos e vasculares, como varizes e lombalgias crônicas.

Além das pausas, a empresa deverá adequar as escalas ao limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. Também terá de garantir o descanso semanal após, no máximo, seis dias consecutivos de trabalho e não poderá convocar ou pressionar funcionários a trabalhar durante as folgas.

O juiz considerou que pedidos de trabalho nos dias de descanso podem representar pressão sobre os empregados, principalmente em contratos temporários, diante do receio de retaliações ou de não renovação do vínculo.

A decisão também estabelece intervalo de uma hora para refeição e 15 minutos para lanche. O período deverá ser contado somente depois do registro de ponto e da conclusão dos procedimentos de segurança necessários para o acesso aos refeitórios.

Segundo o MPT, os trabalhadores enfrentavam filas para passar por detectores de metais, revistas patrimoniais e eclusas de segurança, além de percorrer longas distâncias dentro do complexo.

Na avaliação do magistrado, esses procedimentos reduziam de forma significativa o tempo efetivamente disponível para alimentação e descanso.

Defesa da empresa

Durante o processo, a Ceva Logistics afirmou que as escalas adotadas no complexo estavam amparadas por um acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral (Conamm).

O argumento não foi acolhido pelo juiz. Segundo a decisão, existe no Distrito Federal uma entidade sindical representativa da categoria, o SINTRAMB/DF, que já mantinha negociações com a empresa.

Para o magistrado, os documentos apresentados no processo mostram que o sindicato havia encaminhado propostas e participava das tratativas. Dessa forma, o acordo firmado com a Conamm não poderia ser utilizado para justificar as escalas questionadas.

A Ceva Logistics terá 15 dias úteis para implementar as determinações. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 200 mil.

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