Justiça
Publicado em 13/11/2025, às 11h05 Foto: Divulgação Redação Bnews
A partir de uma movimentação da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), foram retomadas as investigações e o processo que levou à decisão judicial de submeter três policiais militares ao júri popular pela morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023, no município de Jequié. O caso teve origem em uma mobilização conduzida pela Defensoria junto à comunidade local e aos familiares da vítima.
A Justiça já determinou a prisão cautelar dos agentes. Segundo o defensor Gabriel Salgado, responsável pelo acompanhamento do caso, a Defensoria foi procurada por representantes da Associação de Moradores do bairro Barro Preto, uma comunidade de maioria negra marcada por vulnerabilidade social, que relatava sucessivos episódios de violência, invasões domiciliares e ameaças praticadas por policiais.
A partir das denúncias recebidas, a Defensoria atuou em duas frentes: na responsabilização civil do Estado da Bahia, por meio de ações indenizatórias, e na provocação das autoridades competentes para reabertura dos inquéritos criminais, que haviam sido arquivados de forma prematura.
“Os inquéritos já estavam arquivados. Foi preciso insistência, articulação e um trabalho técnico muito detalhado para demonstrar que havia elementos robustos e contradições nas versões apresentadas pelos agentes. A Defensoria levou esses elementos à Procuradoria Geral de Justiça, que acabou designando o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do MP para conduzir as investigações”, destacou o defensor.
De acordo com o defensor, com a atuação coordenada da Defensoria e o posterior trabalho do Ministério Público, o caso de Kailan Oliveira foi desarquivado e retomado sob nova perspectiva investigativa, culminando na denúncia por homicídio qualificado e na determinação de júri popular dos três policiais envolvidos.
Em uma decisão recente da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, os agentes são acusados de execução sumária, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe, além de fraude processual e manipulação da cena do crime.
Para Gabriel Salgado, o caso representa um marco simbólico para o combate à violência policial e a garantia de justiça para as famílias de vítimas de abusos estatais.
“Foi uma luta difícil, contra a inércia institucional e o medo das comunidades. Mas a Defensoria Pública existe para isso: dar voz aos que têm medo de falar. Ver esse caso chegar ao júri popular é a prova de que o nosso trabalho faz diferença, que a justiça é possível mesmo nos contextos mais adversos”, afirmou.
Além do caso de Kailan, a atuação da Defensoria também foi importante para a deflagração das operações “Anunciação” e “Faxina”, que investigaram as circunstâncias da morte de Joelson Macedo dos Santos Gomes, ocorrida em fevereiro de 2023, e Eric Pereira Maciel, em janeiro de 2024.