Após escândalo do Banco Master, TJ-BA decide não renovar contrato com BRB e muda gestão de depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não renovar o contrato com Banco de Brasília (BRB) que envolvia depósitos judiciais. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (19), a Corte baiana anunciou mudanças que fazem parte do projeto Depósito Seguro, que propõe a modernização da gestão dos valores confiados à Justiça e amplia o controle, a continuidade e a segurança dos serviços prestados a magistrados, advogados e jurisdicionados.

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Com isso, a partir do dia 28 de agosto, o BRB não receberá novos depósitos judiciais. Novos valores, além de bloqueios judiciais, passarão a ser destinados depositados, exclusivamente, para a Caixa Econômica Federal, cuja solução para depósito judicial está disponível em seu site.

A mudança acontece após a revelação de um escândalo envolvendo o banco público do Distrito Federal, que adquiriu cerca de R$ 12 bilhões em ativos e carteiras de crédito ligadas ao Banco Master em meio a tentativas de expansão e socorro de liquidez do banco privado. Diversas investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram indícios de fraudes e falta de avaliação adequada de risco em boa parte dessas movimentações, resultando em intervenção e posterior liquidação extrajudicial do banco privado pelo Banco Central, além da prisão do dono, o banqueiro Daniel Vorcaro.

Desde meados de maio a Justiça baiana já tentava acabar com a exclusividade por parte do BRB em depósitos dessa natureza. Na época, uma decisão da juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, autorizava o TJ-BA a usar o Banco do Brasil, e não o BRB, para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, voltado ao pagamento de precatórios. No entanto, o ato acabou suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Ao longo dos últimos anos, o BRB acumulou exclusividade sobre depósitos judiciais de quatro estados: Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do próprio DF.

No mesmo mês, o próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu não renovar o contrato de exclusividade nos depósitos. A situação aconteceu logo após os desdobramentos da Operação Compliance Zero, que evidenciou o esquema envolvendo o BRB e o Master.

Transição no Poder Judiciário da Bahia

O novo modelo que será adotado na Bahia prevê a utilização do BankJus, uma solução originalmente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que está sendo adaptada à realidade do TJ-BA para integrar o Judiciário às instituições financeiras e apoiar o controle dos depósitos judiciais. Segundo o tribunal baiano, a interface será 100% integrada ao sistema judicial eletrônico da Bahia e permitirá uma gestão permanente e customizada, uma vez que a plataforma, as regras de negócio e a governança de dados passam a estar sob responsabilidade do próprio Tribunal.

Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, esse controle amplia a rastreabilidade das contas judiciais e cria condições para que futuras mudanças contratuais relacionadas à instituição financeira que fará o gerenciamento do recurso depositado não impactem na operação judicial.

Decidimos aplicar, no Judiciário baiano, o que há de mais moderno e seguro em termos de procedimentos e ferramentas tecnológicas”, destacou o magistrado, reforçando que o projeto nasceu a partir de amplo intercâmbio de conhecimento entre as Cortes do país.

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