Justiça
Publicado em 12/11/2026, às 15h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A representação criminal apresentada pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) contra o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), foi extinta sem resolução do mérito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer. A ação também tinha como alvo o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e as concessionárias do transporte coletivo da capital.
A extinção do processo, no entanto, não encerra as apurações: o presidente do TRE-BA determinou que a cópia integral do processo seja remetida à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para ser anexada a um inquérito já em andamento sobre o mesmo episódio.
Na ação, Isidório acusava a gestão municipal e as empresas de ônibus de promoverem uma desmobilização articulada da frota nas primeiras horas da manhã do dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2026. Segundo a denúncia do parlamentar, mais de 50% dos coletivos ficaram retidos nas garagens sob a justificativa de suposta propaganda eleitoral irregular (adesivação de candidatos), o que teria dificultado o deslocamento de eleitores em bairros periféricos, descumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de gratuidade e oferta integral da frota nos dias de votação.
Ao analisar o caso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinou pelo arquivamento do pedido no âmbito do TRE-BA. O Ministério Público Eleitoral apontou que os elementos apresentados por Isidório eram superficiais e que os mesmos fatos já são alvo de apuração formal tanto na própria Procuradoria quanto na Polícia Federal.
Além disso, a PRE destacou que, no estágio atual das investigações, não há indícios concretos de participação direta de Bruno Reis, o que justificaria a manutenção do processo na Corte eleitoral em razão do foro privilegiado do prefeito. Caso surjam provas do envolvimento direto do chefe do Executivo municipal ao longo do inquérito policial, o caso poderá voltar ao tribunal.
Ao acatar o parecer ministerial, Kertzman ressaltou que a existência prévia de inquérito na Polícia Federal esvazia a necessidade de um procedimento paralelo no Judiciário. Com isso, o presidente do TRE-BA encerrou a tramitação da notícia-crime na Corte e ordenou o envio imediato dos documentos à Delegacia de Defesa Institucional da PF, além da comunicação formal ao Ministério Público Eleitoral.