Assédio eleitoral: novo canal do MTE contabiliza 315 denúncias no primeiro dia de funcionamento

O canal exclusivo criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para coletar denúncias de assédio eleitoral recebeu nas primeiras 24 horas de funcionamento 315 ocorrências. Nesse mesmo período, a Bahia registrou sete denúncias.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o canal foi criado devido ao aumento das denúncias recebidas pelos meios que já existiam. As denúncias para quem sofreu ou presenciou discriminação no trabalho por causa do voto ou da posição política são recebidas pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Não é necessário se identificar.

O que pode ser denunciado

- demissão por causa do voto ou da posição política do trabalhador ou da trabalhadora;

- ameaça de demissão ou outras represálias ligadas à escolha política;

- pressão ou constrangimento para votar em determinado candidato ou candidata;

- outras formas de discriminação ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho reforça que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ao emprego e na sua manutenção. Dependendo das circunstâncias, essas condutas também podem caracterizar assédio eleitoral.

Outros canais na Bahia

- Canal de Denúncia Trabalhista da Inspeção do Trabalho, com acesso pela conta gov.br: denuncia.sit.trabalho.gov.br

- E-mail da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia: denuncia.ba@trabalho.gov.br

- Atendimento presencial na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, na Avenida Jequitaia, nº 07, Comércio, em Salvador, e nas unidades do interior do estado, com agendamento pela Plataforma Facilita: facilita.trabalho.gov.br

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Classificação Indicativa: Livre